IOF - Câmbio

IOF em operações de câmbio.

Conforme amplamente veiculado na mídia, foram publicadas alterações nas alíquotas de IOF de determinadas operações, conforme orientações abaixo, atualizadas até 01/12/2011.

Seguem alguns dos principais efeitos referentes à área de câmbio.

• Importação de serviços: 0,38% na liquidação do câmbio.

• Finimp: (linha de crédito de banco estrangeiro ao importador): não há incidência na concessão do crédito. isento na liquidação do câmbio para importação de bens; 0% na liquidação do câmbio para importação de serviços.

• Finimp (linha de crédito de banco estrangeiro a banco brasileiro): na concessão de crédito, 0,0068% ao dia (limitado a 2,4820%) mais 0,38%, para Pessoa Física e 0,0041% ao dia (limitado a 1.4965%) mais 0,38%, para Pessoa Jurídica (esta última desde que não sujeita ao SIMPLES). isento na liquidação do câmbio para importação de bens; 0% na liquidação do câmbio para importação de serviços.

• Desconto de Saque de Importação: isento na liquidação do câmbio para importação de bens; 0,38% em caso de serviços.

• Exportação e ACCs: 0% na concessão do adiantamento e 0% na liquidação do câmbio.

•BNDES Exim: 0% na concessão do crédito.

• Pré-Pagamento à exportação (credor no exterior): não há incidência na concessão, e 0% na liquidação do câmbio (ingresso da moeda).

• Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio, referentes a aplicação no mercado financeiro e de capitais, conforme regulamentação da CVM: 0% na liquidação do câmbio.

• Empréstimo externo em moeda estrangeira:
     – Alíquota 0% nas liquidações de operações de câmbio de ingresso e saída de recursos no e do País, referente a recursos captados a título de empréstimos e financiamentos, com exceção da letra "b" abaixo;
     – Alíquota 6% nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 7 de abril de 2011, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no BACEN, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional, com prazo médio mínimo de até setecentos e vinte dias.

• Operações de câmbio relacionadas a investimentos:

a) ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado financeiro e de capitais, inclusive operações com derivativos que resultem em rendimentos predeterminados, excetuadas as operações de que tratam os itens "b", "c", "d", "e" e "f" abaixo: 6% nas operações de câmbio;

b) ingresso de recursos no País, contratadas por investidor estrangeiro, a partir de1º de dezembro de 2011, para aplicação em renda variável realizada em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada pelo CMN, excetuadas operações com derivativos que resultem em rendimentos predeterminados: 0% nas operações de câmbio;

c) ingresso de recursos no País, contratadas por investidor estrangeiro, a partir de 1º de dezembro de 2011, para aquisição de ações em oferta pública registrada ou dispensada de registro na CVM ou para a subscrição de ações, desde que, nos dois casos, as companhias emissoras detenham registro para negociação das ações em bolsas de valores: 0% nas operações de câmbio;

d) ingresso de recursos no País, contratadas por investidor estrangeiro, a partir de 1º de dezembro 2011, inclusive por meio de operações simultâneas, para aquisição de cotas de fundos de investimento em participações, de fundos de investimento em empresas emergentes e de fundos de investimento em cotas dos referidos fundos, constituídos na forma autorizada pela CVM: 0% nas operações de câmbio;

e) ingresso no País nas operações simultâneas de câmbio, contratadas a partir de 1º de dezembro de 2011, de recursos através de cancelamento de depositary receipts, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores: 0% nas operações simultâneas de câmbio contratadas;

f) ingresso no País de recursos originários da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto de que trata a Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo CMN: 0% nas operações simultâneas de câmbio contratadas a partir de 1º de dezembro de 2011;

g) ingresso de recursos no País, para constituição de margem de garantia, inicial ou adicional, exigida por bolsa de valores, de mercadorias e futuros: 6% nas operações de câmbio;

h) retorno de recursos aplicados por investidor estrangeiro no mercado financeiro e de capitais, nas operações de que trata os itens "a", "b", "c", "d", "e", "f" , "g" e "k" acima: 0% nas operações de câmbio;

i) remessa de juros sobre o capital próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro: 0% nas operações de câmbio;

j) movimentações de valores oriundos das aplicações que tratam os itens ?b?, ?c? e ?d? acima para demais ativos disponíveis nos mercados financeiros e de capitais. Tais movimentações ficam sujeitas à contratação de operações simultâneas de câmbio conforme Resolução nº 3.912 de 07/10/2010 do Conselho Monetário Nacional: 6% nas operações de câmbio; e

k) ingresso de recursos no Pais, nas operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro, para aquisição de títulos ou valores imobiliários emitidos na forma dos arts 1º e 3º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011: 0% nas operações de câmbio.

•Transferências do e para o exterior, relativas à aplicação de fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela CVM: 0% nas operações de câmbio.

•Operações realizadas por empresas de transporte aéreo internacional, domiciliadas no exterior, para remessa de recursos originados de suas receitas locais: 0% nas operações de câmbio.

•Ingresso de moeda estrangeira para cobertura de gastos efetuados no País com utilização de cartão de crédito emitido no exterior: 0% nas operações de câmbio.

•Operação de compra de moeda estrangeira por instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, contratada simultaneamente com uma operação de venda, exclusivamente quando requeridas em disposição regulamentar, excetuadas as operações de que tratam das alíneas "a", "d", "e", "f" e "g" do item "Operações de câmbio relacionadas a investimentos" e alínea "b" do item "Empréstimo externo em moeda estrangeira": * 0% nas operações de câmbio.


* Em caso de dúvida quanto a este enquadramento, favor entrar em contato.